20 de maio de 2025
Matérias tratadas já estavam pacificadas, o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses
Matérias tratadas já estavam pacificadas, o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses
Evento terá palestras de ministros do STF e de especialistas de diferentes países para falar sobre desafios para regulação e mudanças no...
Objetivo é reconhecer ações que contribuam para a promoção da democracia e da cidadania, bem como para a eficiência do processo eleitoral
Matérias tratadas já estavam pacificadas no Tribunal, o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro de restrições...
Decisão marca novo entendimento da 3ª Turma, que fixou parâmetros, mas deixa para TRT definir percentual
Segundo o colegiado, essas empresas não integram a cadeia de consumo em relação à obrigação de entrega do bem
O evento será realizado das 9h às 12h, no Auditório Coqueijo Costa, com participação aberta ao público
Além da estabilidade gestacional, a demissão não poderia ocorrer faltando três meses para eleições
Por maioria, Corte fixou prazo de cinco anos para aplicação retroativa de decisão, a partir da ação rescisória
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: “na multa civil prevista...
Norma coletiva prevê diferenciação de valores conforme carga horária
Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Denunciados do Núcleo 2 passarão a ser réus...
Não ficou demonstrado que a conduta tenha gerado dano moral à pessoa jurídica
Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”
Entre as punições estavam a perda de folga ao sábado e o bloqueio de troca de turno com colega
Entendimento do Plenário visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília, o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal...
O trabalho no campo com manejo de animais foi considerado atividade de risco
Empresa queria apenas pagar as verbas rescisórias
Para o Plenário, norma não invadiu competência do Executivo
No encerramento de projeto para fortalecer sistema de precedentes, ministro Aloysio Corrêa da Veiga reafirmou compromisso com a efetividade da prestação jurisdicional
Pessoas, órgãos e entidades interessados têm 15 dias para apresentar argumentos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a guarda de uma criança com a família substituta,...
Legislação exige harmonia entre o currículo do curso e as competências profissionais desenvolvidas
Tribunal tem adotado medidas para aumentar a segurança jurídica e a isonomia, com a consolidação de entendimentos uniformes
Relator diz que PGR demonstrou indícios dos crimes cometidos
Publicação apresenta um resumo de decisões mais recentes, inéditas e relevantes no âmbito da Justiça do Trabalho na Décima Região
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação de crédito...
As proposições oferecidas ao Senado para início dos debates em torno da revisão do Código Civil são o tema de uma coletânea...
Final desta parte
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