26 de junho de 2025
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional
Para o ministro Marco Buzzi, relator do recurso julgado pela Quarta Turma, o afastamento indiscriminado da caução poderia gerar desequilíbrio nos processos...
Médica ficou sem escalas por quase um ano, mesmo permanecendo disponível para plantões; juíza considerou prática abusiva e determinou indenização por danos...
Objetivo é reunir contribuições sobre a viabilidade e os impactos do uso do fraturamento hidráulico como técnica de exploração energética
Encontro vai tratar da proteção de dados, sistemas e infraestrutura digital; interessados podem se inscrever até 24 de junho
Terceira Turma confirmou a indenização por danos morais, reforçando a obrigação de respeito e cuidado nas abordagens a consumidores, especialmente menores de...
Para a 2ª Turma, direito deve ser reconhecido mesmo que a gravidez seja atestada em período de inatividade
Pagamento antecipado do total não exclui penalidade acordada livremente entre as partes
Para a 2ª Turma do TST, medida foi discriminatória
Foram ouvidas 52 testemunhas da acusação e da defesa desde a primeira sessão, em 19 de maio. Réus serão interrogados a partir...
Livro aborda, sob múltiplas perspectivas, o impacto das tecnologias digitais nos direitos fundamentais
Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado
Ela foi condenada em processo criminal que sua inscrição se deu mediante fraude
Segundo a decisão, houve aumento de carga horária e atribuições
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código...
Matérias tratadas já estavam pacificadas, o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses
Evento terá palestras de ministros do STF e de especialistas de diferentes países para falar sobre desafios para regulação e mudanças no...
Objetivo é reconhecer ações que contribuam para a promoção da democracia e da cidadania, bem como para a eficiência do processo eleitoral
Matérias tratadas já estavam pacificadas no Tribunal, o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro de restrições...
Decisão marca novo entendimento da 3ª Turma, que fixou parâmetros, mas deixa para TRT definir percentual
Segundo o colegiado, essas empresas não integram a cadeia de consumo em relação à obrigação de entrega do bem
O evento será realizado das 9h às 12h, no Auditório Coqueijo Costa, com participação aberta ao público
Além da estabilidade gestacional, a demissão não poderia ocorrer faltando três meses para eleições
Por maioria, Corte fixou prazo de cinco anos para aplicação retroativa de decisão, a partir da ação rescisória
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: “na multa civil prevista...
Norma coletiva prevê diferenciação de valores conforme carga horária
Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Denunciados do Núcleo 2 passarão a ser réus...
Não ficou demonstrado que a conduta tenha gerado dano moral à pessoa jurídica
Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”
Final desta parte
© 2024 Guia da Justiça | Todos os Direitos Reservados
Website desenvolvido por Agência JUS® Marketing Jurídico
