O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil, responsável pela organização, regulamentação e supervisão do processo eleitoral em todo o território nacional. Criado em 1932 e previsto na Constituição Federal de 1934, o TSE tem sede em Brasília e integra a estrutura do Poder Judiciário.
O TSE tem como principais atribuições a administração do processo eleitoral, incluindo a organização das eleições, o registro de partidos políticos, a diplomação dos eleitos e a análise de contas de campanhas eleitorais. Também é responsável por julgar, em última instância, recursos envolvendo questões eleitorais e, em caráter originário, ações de grande relevância, como pedidos de cassação de mandatos eletivos federais e consultas de autoridades sobre legislação eleitoral.
O tribunal é composto por sete ministros, sendo três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Presidente da República a partir de lista tríplice do Supremo Tribunal Federal. Esses membros se revezam no exercício das funções administrativas e jurisdicionais do tribunal.
Além de sua atuação como instância superior, o TSE coordena os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), garantindo a uniformidade na aplicação das leis eleitorais em todo o país. Por meio dessas funções, o TSE desempenha um papel essencial na preservação da democracia, assegurando eleições regulares, transparentes e legítimas no Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
