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TST – Tribunal Superior do Trabalho

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Sobre

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada da Justiça do Trabalho no Brasil, responsável por uniformizar a interpretação das leis trabalhistas em todo o território nacional. Com sede em Brasília, o TST compõe o Poder Judiciário brasileiro e desempenha papel fundamental na resolução de conflitos entre empregados e empregadores, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal.

Criado em 1946, o TST tem como atribuições principais o julgamento de recursos de processos oriundos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e a análise de questões de relevância nacional relacionadas ao Direito do Trabalho. Também possui competência originária em casos específicos, como dissídios coletivos de âmbito nacional e mandados de segurança contra atos de autoridades no contexto trabalhista.

O TST é composto por 27 ministros, escolhidos entre cidadãos com notório saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal. Os ministros são organizados em turmas e sessões especializadas para tratar de diferentes aspectos do Direito do Trabalho, além de integrarem o Tribunal Pleno.

O tribunal também é responsável por emitir orientações jurisprudenciais e súmulas que servem como referência para a aplicação uniforme da legislação trabalhista no país. Por meio dessas decisões, o TST busca garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais nas relações de trabalho.

Foto: Divulgação

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