20 de fevereiro de 2025
Medida aplica CPC ao processo do trabalho e visa fortalecer precedentes qualificados
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode ser afastada só porque os...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), estabeleceu a tese de que, nos termos...
Em julgamento de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024 é aplicável aos recursos...
Decisão responde a pedido de promotor por valores retroativos
Objetivo é fiscalizar recolhimento de contribuições sindicais
Revisão de benefícios fiscais precisa ser feita com transparência e com a participação da sociedade, garantindo que as decisões não prejudiquem grupos...
A partir do dia 1º de abril, os tribunais de segunda instância deverão informar o valor da causa nos dados cadastrais dos...
3ª Turma afastou aplicação de cláusula coletiva aos contratos encerrados antes de sua vigência.
Medida também alcança programa de fidelidade Stix e a Febrafa
O uso inteligente da tecnologia no judiciário ganhou mais um exemplo no Brasil. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou...
Caso ocorreu em Alagoas e foi denunciado pelo MP como injúria racial
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou, na segunda-feira (3), o projeto de Inteligência Artificial da Justiça do Trabalho e...
Aparelho usado nas cirurgias é de alta potência
Os tribunais que solicitaram prorrogação de prazo para se adequarem à Resolução n. 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre...
Alterações ocorrem no envio eletrônico de petições ao TST e na publicação de atos judiciais do Tribunal e do Conselho Superior da...
Presidente Aloysio Corrêa da Veiga destacou ações para aumentar a celeridade nos julgamentos
Novidades acompanham tabela com valores atualizados
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e decidiu pela concessão de licença para atividade...
Na ausência de falta grave do empregador, o pedido de demissão foi considerado válido
Ação envolve três grandes infratores ambientais
Período de inscrições ocorre entre 29 de janeiro e 27 de fevereiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco...
Evento online gratuito discute o futuro do setor jurídico sob o olhar da inovação tecnológica
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.223), reafirmou o entendimento da corte no sentido...
O sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá novas regras para o envio de petições a partir...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direito à execução...
Projeto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem reduzido o tempo de resposta para pedidos urgentes – em...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é devido o pagamento de indenização securitária quando, apesar de...
A transformação digital, a análise de dados e a humanização das interações deverão ser essenciais para os escritórios se adaptarem a um...
Final desta parte
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