Por meio de assessoria remota aos juizados especiais da Fazenda Pública, um projeto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem reduzido o tempo de resposta para pedidos urgentes (em alguns casos até em 24 horas) nas demandas de saúde. A prática, premiada na categoria Impacto Social do Prêmio CNJ de Inovação do Poder Judiciário, reduziu a judicialização de ações que podem ser resolvidas administrativamente.
A Urca-Saúde (Unidade Remota de Cumprimento e Apoio Especializada em Saúde Pública) utiliza conhecimento aprofundado sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sistemas avançados de informação (AME, Gerint, Gercon e e-NatJus) para encontrar a solução mais adequada para cada caso e elaborar minutas em um curto período de tempo.
Com uma equipe de 27 servidores e dois estagiários de pós-graduação, o projeto, criado em 2022, atende hoje 65 comarcas no Rio Grande do Sul. Segundo a coordenadora da iniciativa, juíza-corregedora Nadja Mara Zanella, a principal inovação está na sua capacidade de oferecer assessoria remota especializada, usando sistemas avançados para análise rápida e eficaz de demandas urgentes, permitindo a elaboração de minutas em até 24 horas.
A gestora do projeto, Thaís Pacheco, afirma que os fatores de sucesso são a equipe especializada com servidores com conhecimento avançado em saúde pública e direito administrativo, a comunicação eficiente e contínua entre equipe e unidades judiciárias e o uso de sistemas para acesso rápido a dados técnicos e elaboração otimizada de minutas.
Ela citou também a expansão gradual do projeto-piloto, que começou em uma comarca de Porto Alegre, o treinamento intensivo e contínuo da equipe nas novas tecnologias e metodologias e a coleta e análise constante de feedback das unidades atendidas.
Reconhecimento
O Urca-Saúde recebeu o Prêmio Impacto Social na primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário, entregue em setembro do ano passado durante o 4.º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs), no Rio de Janeiro.
A premiação recebeu 285 inscrições de projetos desenvolvidos por tribunais de todos os ramos de Justiça. Projetos de temas diversos, mas principalmente voltados às áreas de automação de rotinas, inteligência artificial, integração com o ChatGPT e linguagem simples, disputaram a premiação.
O prêmio conta com três categorias: Gestão Judicial Inovadora, Tecnologia Judicial Inovadora e Serviços Judiciários Inovadores. Dentro de cada uma das categorias, as iniciativas foram classificadas como Ideias Inovadoras ou Inovações com Resultados Comprovados. O objetivo de reconhecer essas ações é o aperfeiçoamento dos processos e serviços da Justiça e estimular, disseminar e contemplar a busca por soluções inovadoras no atendimento à população.
