O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, propôs, nesta quinta-feira (13), em Belém (PA), que as cortes constitucionais de todo o mundo, especialmente as dos países latino-americanos, adotem esforços concretos contra as violações de direitos humanos relacionadas ao crime organizado na Amazônia – fenômeno que agrava a crise climática na região.
“O crime organizado impulsiona o desmatamento, a caça e a pesca ilegais, enfraquece a fiscalização, promove a corrupção e favorece a impunidade. Como resultado, temos assistido a uma intensa presença de facções criminosas na região amazônica. Precisamos, portanto, agir em conjunto, pois a Amazônia não perdurará se a criminalidade se consolidar de vez na região”, afirmou.
Justiça na COP30
O discurso encerrou o “Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos” da COP30. Fachin destacou que a macrocriminalidade amazônica é hoje um dos principais vetores de violação de direitos humanos, por destruir recursos naturais, inviabilizar serviços básicos de saúde e educação para os povos da floresta e exigir ação contundente da magistratura.
Para o ministro, cabe aos países representados na conferência orientar, em conjunto, mecanismos de responsabilização de agentes públicos e privados diante do cenário atual. “Se as violações de direitos não conhecem fronteiras e, em um mundo hiperconectado, as boas ideias e o compromisso com a vida também não”, ponderou.
Além de autoridades de cortes constitucionais de outros países e de entidades ligadas ao direito climático, participaram do evento as presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, bem como os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho.
Carta de Belém
No encontro, Fachin também apresentou a “Carta de Belém sobre Justiça Climática”, documento que reúne princípios e medidas para orientar a atuação do Judiciário diante da crise ambiental. Ainda em fase de elaboração, a proposta lista diretrizes como a proteção do sistema climático como bem comum, a responsabilização objetiva de Estados e agentes privados e a aplicação do princípio da precaução, entre outras.
O objetivo é que, após ser submetida a debate entre os participantes da COP30 ao longo dos próximos meses, a “Carta de Belém” seja apresentada como compromisso multilateral das cortes constitucionais em 5 de junho de 2026, Dia Mundial do Meio Ambiente.
