Na noite desta quarta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou do lançamento do livro “Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional: o futuro da tributação no Brasil”, na biblioteca do STF (Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal). O livro tem prefácio do ministro Barroso e apresentação do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que também esteve presente no evento.
Coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, Rita Dias Nolasco, Pedro Júlio Sales D’Araújo e Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, a publicação traz uma análise sobre a reforma tributária e seus impactos na jurisprudência dos tribunais superiores a partir das contribuições de diversos especialistas do grupo de pesquisa Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional do programa de mestrado profissional em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Ao falar sobre a importância do lançamento, o presidente do STF disse que a tributação e a arrecadação são fundamentais para a promoção de direitos fundamentais, como saúde, educação e seguridade social. Mas, segundo o ministro Barroso, precisa existir uma proporcionalidade no direito tributário para atender as necessidades básicas da sociedade sem sobrecarregar a atividade produtiva.
“Tudo isso é financiado pela tributação. Portanto, precisamos fazer uma arrecadação necessária para manter o Estado Democrático e, por outro lado, também precisamos conter a voracidade fiscal do Estado que, muitas vezes, não encontra limite. Como quase tudo na vida, existe um ponto de equilíbrio, e a gente não deve errar.”
Para o ministro Gilmar Mendes, ao abordar temas como os novos horizontes da restituição de tributos indiretos, a sustentabilidade na tributação, os desafios de implementação do cashback e as implicações das novas políticas de tributação digital, o livro contribui significativamente para o futuro do direito tributário no Brasil.
“A obra explora as profundas transformações introduzidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que redefiniu a estrutura do sistema tributário brasileiro, com uma abordagem crítica e técnica”. Ainda de acordo com o decano, a publicação examina as implicações e os desafios decorrentes da implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, “oferecendo uma análise detalhada de seus impactos e possíveis desdobramentos no ordenamento jurídico”, disse.
