Os interessados em participar da IV Jornada de Direito Processual Civil, que acontecerá nos dias 10 e 11 de novembro, em Brasília, têm até 24 de agosto para enviar suas propostas de enunciados. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Esta edição marca os dez anos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), da Lei 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), e da Lei 13.129, de 26 de maio de 2015 (Lei da Arbitragem), além dos 20 anos da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência).
As propostas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico. A Jornada – que vai acontecer de forma presencial, na sede do CJF – terá três comissões de trabalho, presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Comissão I – Novas tecnologias e inteligência artificial no processo civil, sob a presidência da ministra Isabel Gallotti.
Comissão II – Inovações na mediação e arbitragem, sob a presidência do ministro Antonio Carlos Ferreira.
Comissão III – Processo de recuperação judicial e falência, sob a presidência do ministro Moura Ribeiro.
As proposições devem ser objetivas, com até 800 caracteres, acompanhadas de justificativa de até 1.500 caracteres, conforme a Portaria CJF 388/2025. Caso divirjam da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do STJ, devem indicar o entendimento divergente com fundamentação adequada. Não serão aceitas proposições que contrariem o artigo 927 do Código de Processo Civil.
Organização
A coordenação-geral do evento está a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, que também é diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. O coordenador científico é o ministro Humberto Martins.
A coordenadoria-executiva é da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; da juíza federal Beatriz Fruet de Moraes, auxiliar da vice-presidência do STJ; e do procurador federal Jadson Santana de Sousa, assessor do ministro Humberto Martins.
Confira a programação completa e outras informações sobre a IV Jornada de Direito Processual Civil.
