Repetitivo do STJ estabelece que PIS e Cofins integram base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública, ratifica STF
Primeira Turma do STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
STF tem cinco votos pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros