Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais, decide STJ
Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
Entenda os direitos de mulher que teve vídeo ‘viralizado’ por se recusar a ceder janela de avião para criança
