25 de fevereiro de 2025
Propostas de enunciados podem ser encaminhadas até 16 de março
Propostas de enunciados podem ser encaminhadas até 16 de março
Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho. Fixação de precedentes qualificados impede subida de recursos sobre tema pacificado
Casos serão submetidos à sistemática dos recursos repetitivos
Julgamento virtual vai até a proxima sexta-feira
Corte irá analisar caso de militares acusados de matar Rubens Paiva
Atestados foram assinados por médico investigado por fraude
Medida aplica CPC ao processo do trabalho e visa fortalecer precedentes qualificados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode ser afastada só porque os...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), estabeleceu a tese de que, nos termos...
Em julgamento de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024 é aplicável aos recursos...
Decisão responde a pedido de promotor por valores retroativos
Objetivo é fiscalizar recolhimento de contribuições sindicais
Revisão de benefícios fiscais precisa ser feita com transparência e com a participação da sociedade, garantindo que as decisões não prejudiquem grupos...
A partir do dia 1º de abril, os tribunais de segunda instância deverão informar o valor da causa nos dados cadastrais dos...
3ª Turma afastou aplicação de cláusula coletiva aos contratos encerrados antes de sua vigência.
Medida também alcança programa de fidelidade Stix e a Febrafa
O uso inteligente da tecnologia no judiciário ganhou mais um exemplo no Brasil. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou...
Caso ocorreu em Alagoas e foi denunciado pelo MP como injúria racial
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou, na segunda-feira (3), o projeto de Inteligência Artificial da Justiça do Trabalho e...
Aparelho usado nas cirurgias é de alta potência
Os tribunais que solicitaram prorrogação de prazo para se adequarem à Resolução n. 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre...
Alterações ocorrem no envio eletrônico de petições ao TST e na publicação de atos judiciais do Tribunal e do Conselho Superior da...
Presidente Aloysio Corrêa da Veiga destacou ações para aumentar a celeridade nos julgamentos
Novidades acompanham tabela com valores atualizados
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e decidiu pela concessão de licença para atividade...
Na ausência de falta grave do empregador, o pedido de demissão foi considerado válido
Ação envolve três grandes infratores ambientais
Período de inscrições ocorre entre 29 de janeiro e 27 de fevereiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco...
Evento online gratuito discute o futuro do setor jurídico sob o olhar da inovação tecnológica
Final desta parte
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