O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu as inscrições para os interessados em concorrer a duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinadas a juiz federal e juiz de Tribunal Regional Federal (TRF), e a uma vaga do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destinada a juiz.
Os editais de abertura das inscrições para o CNJ e o CNMP foram publicados na sexta-feira (17). O prazo vai até o dia 29 de outubro.
Os candidatos deverão se inscrever enviando o currículo em formulário padronizado para o endereço de email correspondente à vaga desejada:
a) Juiz de TRF – CNJ: juizdetrf_cnj@stj.jus.br
b) Juiz federal – CNJ: juizfederal_cnj@stj.jus.br
c) Juiz – CNMP: juiz_cnmp@stj.jus.br
Competência para indicar nomes ao CNJ e ao CNMP
De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicar um juiz de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ. O artigo 130-A da Constituição atribui à corte a indicação de um juiz para o CNMP.
O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, determina que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos – com links para os respectivos currículos – seja colocada à disposição do público, inclusive no site do tribunal. A indicação para as vagas será definida em sessão do Pleno, por votação secreta.
