Prestação devida para manutenção do sustento de uma pessoa, geralmente em casos de separação, divórcio ou responsabilidade parental.
Legislação Aplicável: Código Civil (CC), artigos 1.694 a 1.710.
Exemplos Práticos: Pensão alimentícia paga por um pai para o sustento de seus filhos menores.
Palavras-chave: alimentos, pensão alimentícia, sustento familiar, direito de família, responsabilidade parental.
