Figura processual que permite a participação de terceiros em processos de grande relevância, para fornecer informações técnicas ou jurídicas.
Legislação Aplicável: Código de Processo Civil (CPC), artigo 138.
Exemplos Práticos: Uma associação de classe ingressa como amicus curiae em uma ação no STF sobre matéria ambiental.
Palavras-chave: amicus curiae, participação de terceiros, processos relevantes, código de processo civil, justiça brasileira.
