Procedimento judicial para obrigar o cumprimento de uma obrigação estabelecida em título executivo judicial ou extrajudicial.
Legislação Aplicável: Código de Processo Civil (CPC) – Artigos 771 a 925.
Exemplos Práticos: Cobrança de uma dívida reconhecida por contrato registrado em cartório.
Palavras-Chave: Execução, dívida, cumprimento de obrigação.