STJ decide que assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
STF inicia julgamento de denúncia contra ex-presidente e ex-ministros acusados de tentativa de golpe de Estado
STJ decide que assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta