STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais, decide STJ
Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF
Presidente do STF propõe pacto internacional para enfrentar crime organizado e violações de direitos na Amazônia