TRT-10 e entidades da advocacia realizam palestra para advogados trabalhistas sobre acordos inteligentes
Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define STJ em repetitivo
Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF
STJ abre consulta pública sobre o uso do fracking para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais
