STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
Presidente do STF fala sobre equilíbrio da arrecadação em lançamento de obra sobre reforma tributária
STF mantém obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para empresas varejistas e prestadoras de serviço
Para tributarista, nova regra de isenção para PcD pode ser inconstitucional e criar precedente perigoso
STJ decide que assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
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