Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF
STF valida lei que libera pedágio para veículos de pessoas com deficiência nas rodovias do Espírito Santo
Presidente do STF fala sobre equilíbrio da arrecadação em lançamento de obra sobre reforma tributária
Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define STJ em repetitivo
