Corte Especial do STJ decide em repetitivo que juiz pode exigir documentos para coibir litigância abusiva
Para STJ, instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra
Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
Seguradora não é obrigada a indenizar, mesmo sem notificação prévia, quando há inadimplência prolongada por parte do segurado
Entenda os direitos de mulher que teve vídeo ‘viralizado’ por se recusar a ceder janela de avião para criança
