Princípio jurídico que garante às partes a liberdade para estabelecerem suas relações contratuais dentro dos limites da lei.
Legislação Aplicável: Código Civil (CC), artigos 104 e 421.
Exemplos Práticos: Duas empresas celebram um contrato com cláusulas ajustadas às suas necessidades específicas.
Palavras-chave: autonomia privada, liberdade contratual, contratos, código civil, princípio da autonomia.
