Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável, confirma STJ
Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
Repetitivo do STJ define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial
STF tem cinco votos pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
