O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Desportivo. O evento será realizado em 4 e 5 de junho, na sede do CJF, em Brasília. As propostas poderão ser encaminhadas até o dia 16 de março por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.
As três comissões de trabalho, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debaterão os seguintes temas: “Aspectos trabalhistas do direito desportivo”, “Aspectos penais e disciplinares do direito desportivo” e “Aspectos econômicos, tributários e contratuais do direito desportivo”.
As proposições devem ser objetivas, com até 800 caracteres, acompanhadas de justificativa de até 1.500 caracteres, conforme a Portaria CJF 102, de 10 de fevereiro de 2025. Caso divirjam da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ, devem indicar a jurisprudência divergente, com fundamentação adequada. Não serão aceitas proposições que contrariem o artigo 927 do Código de Processo Civil.
Coordenadores
A coordenação-geral do evento está a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, que também é diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. A coordenação científica é exercida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos.
A coordenadoria-executiva está sob a responsabilidade do desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; da juíza federal Beatriz Fruet de Moraes, auxiliar da vice-presidência do STJ, e do juiz federal Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A programação completa da I Jornada de Direito Desportivo pode ser conferida no portal do CJF.
Serviço:
I JORNADA DE DIREITO DESPORTIVO
Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal
Data de realização: 4 e 5 de junho de 2025.
Período de submissão de propostas de enunciados: 12 de fevereiro a 16 de março de 2025.
Modalidade: presencial.
Local de realização: Sede do Conselho da Justiça Federal – Brasília–DF.
Carga horária: 12 horas-aula.
Público-alvo: ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, membros do Ministério Público, advogados da União, procuradores, defensores públicos, advogados, professores universitários, especialistas convidados e proponentes com propostas aceitas.
Número de vagas: 300.
Regimento da I Jornada de Direito Desportivo: Portaria CJF n. 102, de 10 de fevereiro de 2025 – acesse aqui.
Link para envio da proposição: https://enunciare.cjf.jus.br/enunciare/#/jornadas-abertas
