STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
Presidente do STF fala sobre equilíbrio da arrecadação em lançamento de obra sobre reforma tributária
STF mantém obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para empresas varejistas e prestadoras de serviço
Repetitivo do STJ estabelece que PIS e Cofins integram base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
Primeira Turma do STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
STF tem cinco votos pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
