STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
Presidente do STF fala sobre equilíbrio da arrecadação em lançamento de obra sobre reforma tributária
STF mantém obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para empresas varejistas e prestadoras de serviço
Repetitivo do STJ estabelece que PIS e Cofins integram base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
Primeira Turma do STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
STJ decide que assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
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