Repetitivo do STJ estabelece que PIS e Cofins integram base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável, confirma STJ
