Operador de motosserra descumpriu regras de segurança e família não receberá indenização por sua morte
Para STJ, instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra
STJ decide que assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
