STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
STF mantém obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para empresas varejistas e prestadoras de serviço
Repetitivo do STJ estabelece que PIS e Cofins integram base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
STJ decide que assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta