Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
TST suspende súmula do TRT-9 sobre cálculo de horas extras em caso de descumprimento de acordo de compensação
Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais, decide STJ