Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF
Operador de motosserra descumpriu regras de segurança e família não receberá indenização por sua morte
STF tem cinco votos pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
