Seguradora não é obrigada a indenizar, mesmo sem notificação prévia, quando há inadimplência prolongada por parte do segurado
Primeira Turma do STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
STF tem cinco votos pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
