Um toque na tela do celular pode alertar as autoridades em caso de risco extremo de violência contra uma mulher no Distrito Federal. Instalado no aparelho de telefone da vítima, a ferramenta aciona atendimento prioritário em situação de emergência, mobilizando a viatura da Polícia Militar mais próxima para o socorro imediato.
Assim funciona o dispositivo móvel Viva Flor, programa desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e vencedor do 4.º Prêmio Viviane do Amaral, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunais”.
O sistema de segurança preventiva para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar é oferecido àquelas que estejam sob o resguardo de medida protetiva de urgência (MPU), a partir da atuação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), órgão do Executivo que integra o Núcleo Judiciário da Mulher.
A ideia é oferecer mais uma ferramenta de proteção, com absoluta prioridade no atendimento. Também espera-se possibilitar a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas de afastamento do lar, de proibição de aproximação da vítima e de frequentar determinados lugares.
Assim que solicitam a proteção à Justiça, elas recebem um dispositivo móvel, similar a um celular e, por meio dele, passam a ser monitoradas no período determinado pela decisão judicial. Por meio do uso da tecnologia de georreferenciamento, com apenas um toque na tela, elas acionam o serviço de emergência da PMDF. A partir desse momento, o caso é tomado como prioritário para atendimento da viatura mais próxima ao local em que a ofendida se encontrar.
Foto: Ascom TJDFT
A iniciativa está em operação desde 2017, quando o tribunal assinou um acordo de cooperação técnica com órgãos da rede de proteção do DF, a exemplo da Segurança Pública (SSP/DF), a Secretaria da Mulher, o Ministério Público do DF, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Em 2020, o Governo do Distrito Federal criou a DMPP que atua com o monitoramento simultâneo e ininterrupto tanto das ofendidas como dos ofensores.
O dispositivo móvel Viva Flor é vinculado à tornozeleira eletrônica do agressor e, se ele violar a distância estabelecida judicialmente, a vítima recebe a informação. No mesmo momento, o homem também é contatado pela equipe.
Segundo dados do TJDFT, até outubro deste ano, 750 pessoas estavam sendo atendidas pelo programa. Segundo o Núcleo Judiciário da Mulher, desde 2021, 2.469 pessoas foram monitoradas. Apenas em 2024, até novembro, 35 ofensores foram presos.
Prêmio
O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral é uma iniciativa do CNJ destinada a premiar e a dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Também é objetivo do prêmio conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência.
Criada pela Resolução CNJ n. 377/2021, a premiação é uma homenagem à juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminícidio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.
O prêmio é concedido em seis categorias: tribunais; magistrados e magistradas; atores do sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e advogadas e servidores e servidoras; organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica.
