Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
Seguradora não é obrigada a indenizar, mesmo sem notificação prévia, quando há inadimplência prolongada por parte do segurado
STF tem cinco votos pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
